O que diz a legislação a respeito do farol ligado durante o dia?

O uso do farol ligado durante o dia já gerou uma série de dúvidas nos condutores em 2016, ano em que o Código de Trânsito Brasileiro estipulou a obrigatoriedade dos faróis durante o dia pela primeira vez. Em 2021, uma nova normativa relacionada ao uso dos faróis foi lançada, o que desencadeou maiores questionamentos. Afinal, quando é preciso utilizar o farol?

Para que não haja mais dúvidas sobre o tema, preparamos este artigo para que você consiga entender quando deixar o farol ligado durante o dia e quais infrações e penalidades o descumprimento dessa norma pode gerar. Não deixe de conferir a seguir.

Por que deixar o farol ligado durante o dia

Uma importante mudança no Código de Trânsito Brasileiro (CTB) que merece atenção dos condutores diz respeito à obrigatoriedade do uso do farol aceso durante o dia.

Nessa nova determinação, é estipulado que os condutores que estiverem transitando em rodovias de pista simples, situadas fora de perímetros urbanos, devem permanecer com os faróis acesos. Esse equipamento, considerado de segurança, é o responsável pela iluminação do que está à frente do carro. O descumprimento dessa medida pode acarretar acidentes de trânsitos e transtornos financeiros para os condutores, já que estão sujeitos a multas.

Portanto, não é só manter os faróis acessos durante o dia, é preciso tomar algumas precações para que o equipamento esteja em pleno funcionamento e não comprometa a segurança do veículo e dos demais condutores ao longo do percurso. Logo, os proprietários de veículos devem ficar atentos às características técnicas do equipamento, que são reguladas pela norma da ABNT e pela resolução do CONTRAM.

Sendo assim, os veículos que transitarem em rodovias de pista simples, aquelas em que os veículos andam em direção oposta, devem manter o farol baixo aceso durante dia e noite. Essa determinação também vale para locais onde o automóvel passa por túneis ou está sobre influência de neblina e cerração.

A legislação a respeito do farol ligado durante o dia

Com as alterações que ocorrem frequentemente nas leis de trânsito, para que a segurança seja aumentada e os riscos de acidentes minimizados, é preciso entender o que mudou e como essas mudanças influenciam no cotidiano de motoristas e condutores de veículos. É isso que veremos a seguir. Vamos lá!

Algumas das principais mudanças encontradas no novo código de trânsito englobam obrigações e penalidades. Logo, uma das determinações diz respeito à infração para quem não conduz o veículo com o farol ligado. Anteriormente, era uma multa simples, mas hoje se caracteriza como infração média com advertência. Dessa maneira, o condutor está sujeito a 4 pontos na carteira e multa no valor de R$ 130,16.

Essa legislação também confere aos condutores a obrigatoriedade de renovação da CNH em um período de 10 anos, estendendo o período em relação à norma anterior. A ampliação da pontuação da carteira de motorista é outro fator que pode ser observado na nova legislação de trânsito. O aumento na penalidade de motoristas alcoolizados também desponta como mudança, já que a lei estipula que essa infração não oferece direito à pena alternativa.

A importância de conhecer a legislação de trânsito vigente

O Código de Trânsito Brasileiro está em vigor desde o ano de 1997 e estabelece quem são as autoridades de trânsito, bem como as principais normas técnicas, crimes, infrações e penalidades para quem circula nas vias brasileiras.

Portanto, é uma obrigação dos condutores dirigirem de maneira correta e obedecendo ao CTB. Com isso, é de responsabilidade dos motoristas conhecerem e seguirem a legislação de trânsito para garantir a sua própria segurança e a dos demais condutores brasileiros.

É fundamental entender que a nova lei sobre o uso do farol aceso durante o dia não é conduzida apenas por malefícios, como penalidades e infrações. A utilização do farol durante o dia oferece muito mais segurança para os condutores e minimiza em números consideráveis os riscos de acidentes nas rodovias. Por exemplo, ao utilizar o farol baixo durante o dia, o veículo é percebido pelos pedestres, o que gera uma diminuição no número de atropelamentos.

Cuidados em relação ao uso do farol

Para que o equipamento esteja funcionando da maneira certa e de acordo com a legislação, é preciso que alguns cuidados sejam tomados. Primeiro, é necessário saber diferenciar o que é o farol e o que são as lanternas. No primeiro caso, o farol é o responsável por gerar uma boa visualização do que está à frente do veículo, ou seja, ilumina o trajeto que será percorrido.

Já as lanternas ficam localizadas na parte traseira, dianteira e lateral do veículo. Portanto, elas são responsáveis por sinalizar aos demais condutores as operações que serão realizadas pelo automóvel, como mudanças de direção, desaceleração ou parada total do carro. As lanternas precisam abranger o campo de visão total dos motoristas.

Logo, os cuidados com o farol e as lanternas devem ser realizados periodicamente pelos motoristas para que acidentes sejam evitados, bem como penalidades na carteira e multas. É preciso, então, cuidar da regulagem dos faróis e da troca periódica das lâmpadas de sinalização, pois, em alguns casos, os danos causados pelo uso constante do equipamento pode acarretar a queima de algum item e fazer com que o condutor dirija de maneira irregular, sem se dar conta.

A utilização do farol ligado durante o dia exige dos motoristas determinadas obrigações e tem como finalidade o aumento da segurança da população. Portanto, é preciso entender a legislação e saber o que é demandado dos condutores. Dessa maneira, acidentes e prejuízos financeiros podem ser evitados.

Lembre-se: mantenha o farol aceso em rodovias de pista simples, situadas fora do perímetro urbano, e em locais com pouca visualização. Além disso, não se esqueça de realizar a correta manutenção dos faróis e equipamentos de sinalização.

E então, pretende pegar a estrada nos próximos dias?